I. Condições de utilização do serviço/Use of services
As presentes condições de utilização do serviço estabelecem os termos e condições que regem a prestação do serviço MOBILIDADEnet pelo Instituto Politécnico de Beja. Quaisquer emendas, resultante de uma alteração de política, terão que ser editadas. As condições do serviço resumem o acordo entre o utilizador e esta instituição. Ao completar todo o processo de registo e carregado o botão de aceitação, o utilizador declara estar de acordo com condições do serviço.

These terms and conditions of use establish the terms and conditions that define MOBILIDADEnet services provided by Instituto Politécnico de Beja. Any changes or updates resulting from a policy change, will have to be edited. The service conditions summarize the agreement between the user and this institution. To complete the entire registration process and press the submit button, the user declares comply with conditions of service.

II. Descrição do Serviço/Description of Services
O serviço MOBILIDADEnet funciona em ambiente World Wide Web, necessitando apenas, para o efeito, de ter acesso a equipamento informático, próprio ou não, com ligação à Internet.

The MOBILIDADEnet operates on the World Wide Web environment, requiring only computer equipment, proper or not, with an Internet connection.

III. Obrigações do utilizador/User obligations
O utilizador deverá fornecer informações correctas no formulário de registo, mantendo-o actualizado. A informação obtida no formulário será referida como "Informação de Inscrição". Se qualquer informação dada não corresponder à verdade o administrador do sistema reserva-se o direito de terminar e/ou recusar o serviço.

The user must provide correct information in the registration form and keep it updated. The information obtained in the form will be referred to as "Registration Information". If any information given does not match the truth the system administrator reserves the right to terminate and / or refuse service.

IV. Uso de Informação de Inscrição/Use of the Registration Information
O utilizador aceita que o serviço de MOBILIDADEnet (ou netP@) trate e, eventualmente, disponibilize a terceiros, os dados estatísticos relativos às informações de inscrição, desde que reserve a privacidade dos mesmos, omitindo nomes, endereços, números de telefones, endereços e-mail, códigos de acesso, e restantes dados recolhidos, excepto quando intimados por lei ou por decisão judicial.

The user agrees that the Service MOBILIDADEnet (or netP@) treat and eventually make available to third parties, statistical data on enrollment information, since that allows the privacy of the same, omitting names, addresses, phone numbers , e-mail addresses, access codes, and other data collected, unless enjoined by law or by court order.

V. Alterações das condições do serviço/Changes in conditions of service
O serviço de MOBILIDADEnet (ou netP@) pode alterar as condições de acesso ao serviço. Estas alterações serão comunicadas aos utilizadores através de uma mensagem de "Actualização das Condições de Utilização", que surgirá ao utilizador assim que ele aceda ao serviço MOBILIDADEnet. Continuando o uso do serviço, o utilizador declara aceitar os novos termos e fica vinculado às alterações produzidas. Caso o utilizador não aceite as novas condições de utilização, deverá suspender o uso do serviço, e o seu acesso será encerrado.

The service MOBILIDADEnet (or netP@) can modify the conditions of access to the service. These changes will be communicated to the users through a message "Update of Terms of Use", which will appear to the user immediately he accesses the service MOBILIDADEnet. Continuing the use of the service, the user declares to accept the new terms and is linked to the changes produced. If the user does not accept the new conditions of use, the user must stop using the service, and his access will be terminated.

VI. Alterações ao serviço/Changes to the Service
O serviço de MOBILIDADEnet (ou netp@) reserva-se o direito de proceder a modificações no serviço. Para tal poderá temporariamente descontinuar o mesmo. O utilizador aceita que esta instituição e o serviço MOBILIDADEnet (ou netP@) não serão responsabilizados por qualquer consequência decorrente de modificações do serviço.

The service of MOBILIDADEnet (or netP@) reserves the right to make changes in the service.The service may be interrupted temporarily. The user agrees that this institution and the service MOBILIDADEnet (or netP@) will not be held liable for any consequence caused by service changes.

VII. Política de Privacidade/Privacy Policy
O serviço MOBILIDADEnet (ou netP@/ou o Instituto Politécnico de Beja) considera que informação fornecida e escolhas efectuadas durante o processo de utilização deve ser mantida em sigilo. Assim o serviço MOBILIDADEnet (ou netP@/ ou o Instituto Politécnico de Beja) não monitorizará, editará ou usará os conteúdos privados, excepto quando o utilizador o autorize, ou quando:

• (a) Entidades legais requisitem mensagens de um dado utilizador no âmbito de investigações criminais e/ou processos judiciais;
• (b) for necessário ao serviço MOBILIDADEnet (ou netP@/ou o Instituto Politécnico de Beja) manter a sua integridade legal;
• (c) for necessário ao serviço MOBILIDADEnet (ou netP@/ou o Instituto Politécnico de Beja) fazer cumprir as presentes condições de utilização;
• (d) for necessário ao serviço MOBILIDADEnet (ou netP@/ou o Instituto Politécnico de Beja) agir para proteger os seus interesses e os dos seus utilizadores.

VIII. Conta do utilizador, código de acesso e segurança/User account, access code and security
O utilizador recebe um código de acesso e uma designação de conta após completar o processo de registo. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade do código de acesso e da conta, e é totalmente responsável por todas as acções que ocorram em função do conhecimento do seu código de acesso ou conta. O utilizador concorda em notificar imediatamente qualquer utilização não autorizada do seu código de acesso ou conta ou qualquer outra quebra de segurança.

The user receives an access code and a designation of account after completing the registration process. The user is responsible for maintaining the confidentiality of the access code and account, and is fully responsible for all activities that occur due to the knowledge of his access or account code. The user agrees to immediately notify any unauthorized use of your access code or account or any other breach of security.

IX. Conduta do utilizador/User Conduct
O utilizador concorda em respeitar a legislação local, nacional, comunitária e internacional e regulamentos das licenças de utilização do serviço, e concorda em não interferir no uso e satisfação do serviço por parte de terceiros. O utilizador concorda em assumir total responsabilidade pela transmissão dos conteúdos através do serviço. O utilizador concorda em:

• (a) não usar o serviço para fins ilícitos;
• (b) não interferir ou quebrar o serviço ou servidores ou redes ligadas ao serviço;
• (c) cumprir todas as condições, procedimentos, política e regulamentos das redes ligadas ao serviço;
• (d) não transmitir nenhum conteúdo que viole leis ou regulamentos locais, nacionais, comunitárias ou internacionais;
• (e) não tentar obter alguma autorização indevida de acesso a outros sistemas informáticos ou redes ligadas ao serviço;

X. Indemnização/Compensation
O utilizador concorda em não usufruir de qualquer indemnização e em não processar judicialmente o Instituto Politécnico de Beja, a Digitalis - Distribuição e Gestão de Informática, Lda., ou empresa participada ou com participação nas anteriores, filiais, subsidiárias, gestores, e empregados, que não serão responsabilizados por nenhum tipo de despesas incluindo as despesas com advogados, em virtude de qualquer mau funcionamento do serviço, da ligação do utilizador ao serviço, da violação dos termos do serviço, ou da violação por parte do utilizador de direitos de terceiros.

The user agrees not to make use of any compensation and not to prosecute, Instituto Politécnico de Beja, or Digitalis - Distribution and Information Management, Lda., or subsidiary company or participation in previous, affiliates, subsidiaries, officers, and employees, which will not liable for any costs, including the costs of lawyers, due to any malfunction of the service, the user's connection to the service, the violation of terms of service, or the breach by the third party rights of user.

XI. Fontes de receita do serviço/Service revenue sources
1. Sem prejuízo de quaisquer outras fontes de receita consideradas necessárias ao suporte e melhoria do serviço, poderão ser desenvolvidas funcionalidades, implementadas melhorias, ou alteradas características opcionais do serviço MOBILIDADEnet (ou netP@) cujo acesso seja condicionado ao pagamento de uma taxa inicial ou periódica.
2. Os utilizadores podem participar em actividades promocionais da responsabilidade dos anunciantes, incluindo pagamentos e distribuição de bens ou serviços em quaisquer termos, condições, garantias ou representações relacionadas com estas actividades. Estas actividades são da responsabilidade dos intervenientes, não cabendo quaisquer responsabilidades o serviço MOBILIDADEnet (ou netP@/ou o Instituto Politécnico de Beja) ou empresa participada.

1. Without prejudice to any other considered sources of revenue necessary to support and improve the service, features may be developed, implemented improvements, or change optional features MOBILIDADEnet service (or netP@) which access is restricted to payment of an initial or periodic rate. 2. Users can participate in promotional activities of the responsibility of advertisers, including payment and delivery of goods or services in any terms, conditions, warranties or representations related to these activities. These activities are the responsibility of actors, not fitting any claims the service MOBILIDADEnet (or netP@/or the Instituto Politécnico de Beja) or subsidiary company.

XII. Revenda do serviço/Resale of Service
O utilizador concorda em não revender o serviço.

The user agrees not to resell the service.

XIII. Rescisão de contrato/Contract termination
1. O utilizador aceita que o serviço MOBILIDADEnet (ou netP@) possa cancelar o código de acesso, conta ou uso do serviço se a instituição verificar que:

• (a) o utilizador tenha violado as regras do serviço
• (b) o utilizador tenha violado os direitos do serviço MOBILIDADEnet (ou netP@) ou de outros utilizadores ou terceiros.

XIV. Direitos de propriedade/Property rights
É do conhecimento e com acordo do utilizador que texto, software, música, som, fotografias, vídeo, gráficos, ou outro qualquer material contido nas bandas ilustradas ou qualquer elemento gráfico do serviço MOBILIDADEnet (ou netP@), são protegidos pelas leis internacionais de propriedade e dos direitos de autor. O utilizador conhece e concorda que só é permitido o uso desse material com autorização expressa do serviço MOBILIDADEnet (ou netP@/ou o Instituto Politécnico de Beja) ou dos anunciantes.

It is the knowledge and agreement of the user who text, software, music, sound, photographs, video, graphics, or any other material contained in illustrated bands or any graphic element of the service MOBILIDADEnet (or netP@), are protected by international law of property and copyright. The user knows and agrees that he or she is only allowed to use this material without the express authorization of the service MOBILIDADEnet (or netP@/or the Instituto Politécnico de Beja) or advertisers.

XV. Desresponsabilização de garantias/Disclaimer of warranties
O utilizador expressamente aceita que o uso do serviço é da sua inteira responsabilidade. O serviço está disponível tal como é apresentado, não podendo ser imputadas responsabilidade nem exigidas garantias de qualquer espécie. O serviço MOBILIDADEnet (ou netP@/ou instituição) não garante que o serviço nunca será interrompido, nem que será totalmente seguro ou isento de qualquer falha ou erro. O serviço MOBILIDADEnet Application (ou netP@/ou instituição) não garante que qualquer informação ou ficheiro acedido pelo utilizador através do uso do serviço seja isento de defeitos e que nessa eventualidade possa danificar o software do utilizador. Por este facto o serviço MOBILIDADEnet Application (ou netP@/ou o Instituto Politécnico de Beja) e empresa proprietária não podem ser responsabilizados. O utilizador está perfeitamente consciente e concorda que qualquer informação ou ficheiro transferido usando o serviço é da sua inteira responsabilidade e risco e que eventuais danos que a transferência dos mesmos possam acarretar nomeadamente ao nível do sistema operativo são da sua responsabilidade. Os bens e serviços adquiridos usando os serviços do serviço MOBILIDADEnet (ou netP@/ou o Instituto Politécnico de Beja) não são objecto de qualquer garantia destes. Qualquer informação, conselho ou opinião dado por escrito ou oralmente a um utilizador, não são objecto de garantia.
Caso o ordenamento jurídico de determinado país não permita a exclusão das garantias acima expressas, estas não serão objecto de exclusão para o utilizador.

The user expressly agrees that use of the service is at his or hers own risk. The service is available as shown and can not be charged representations or warranties of any kind required. The MOBILIDADEnet service (or netP@/or the Instituto Politécnico de Beja) does not guarantee that the service will never be interrupted, or that will be completely secure or free from any fault or error. The service MOBILIDADEnet (or netP@/or the Instituto Politécnico de Beja) does not guarantee that any information or file accessed by the user through the service usage is free from defects and that such an event could damage the user software. For this reason the service MOBILIDADEnet (or netP@/or the Instituto Politécnico de Beja) and business owner can not be held responsible. The user is fully aware and agrees that any information or file you downloaded using the service is at your own discretion and risk and that any damage that the transfer thereof may involve particularly at the operating system level are your responsibility. Goods and services purchased using the services of service of MOBILIDADEnet (or netP@/or the Instituto Politécnico de Beja) are not subject to any guarantee thereof. Any information, advice or opinions given in writing or orally to a user, are not subject to warranty.
If the legal system of a country do not allow the exclusion of express warranties above, these are not exclusion object to the user.

XVI. Limitação de responsabilidade/Disclaimer
O utilizador aceita que esta instituição não será responsabilizada por eventuais danos resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do serviço. O utilizador aceita também que esta instituição não será responsável por quaisquer prejuízos devidos a eventuais suspensões temporárias ou definitivas do serviço, justificadas ou não, intencionais ou não.
Caso o ordenamento jurídico de determinado país não permita a exclusão das garantias acima expressas, estas não serão objecto de exclusão para o utilizador.

The user agrees not accuse this institution for any damage resulting from the use or inability to use the service. The user also agrees not accuse this institution for any losses due to any temporary or permanent suspension of the service, whether justified or not, intentional or not.
If the legal system of a country do not allow the exclusion of express warranties above, these are not exclusion object to the user.

XVII. Notificação/Notification
Qualquer notificação ao utilizador será efectuada via correspondência electrónica. O serviço pode, por esta via, notificar os utilizadores acerca de eventuais alterações dos termos e condições do serviço.

Any user notification will be made by electronic correspondence. The service may notify users about any changes of the terms and conditions by this way.

XVIII. Geral/General
O utilizador aceita que eventuais falhas na prestação do serviço imputáveis ao serviço das MOBILIDADEnet (ou netP@) não deverá constituir motivo de acção judicial por parte do utilizador. O utilizador aceita que quaisquer factos relacionados com os termos e condições do serviço serão arquivados um ano após o facto que os deu origem. Os títulos das secções das condições do serviço não têm qualquer relevância contratual, existindo apenas por conveniência de organização.

The user agrees that any failure to provide the MOBILIDADEnet services (or netP@) should not be grounds for legal action. The user agrees that any facts relating to the terms and conditions will be filed one year after the event giving the source. The services conditions section titles have no contractual relevance, existing only for organizational convenience.

Li e aceito os termos e condições?